Termos de uso
Termos de Uso do VanBora
Versão 2026-09-08
1. Papel do VanBora
O VanBora é uma plataforma digital que facilita o encontro entre passageiros, responsáveis e transportadores independentes. O VanBora não presta o serviço de transporte, não é empregador, representante ou sócio dos transportadores e não integra o contrato de transporte celebrado entre os usuários.
2. Informações e documentos
As informações de perfil, veículo, rotas, vagas, horários e preços são declaradas pelos usuários. O VanBora não verifica identidade, CNH, antecedentes, licenças, autorizações ou documentos dos veículos. Antes de contratar, o passageiro ou responsável deve solicitar e conferir diretamente com o transportador toda documentação exigida e as condições do veículo.
3. Contratação
A negociação e a contratação acontecem diretamente entre passageiro ou responsável e transportador. As partes devem combinar por conta própria rota, horários, período, preço, reajustes, faltas, reposições, cancelamento e demais condições. Uma indicação de interesse ou contratação dentro do VanBora registra o andamento do contato, mas não transforma o VanBora em parte do contrato.
4. Pagamentos
O VanBora não recebe, processa, retém ou garante pagamentos relativos ao transporte. Cobranças, comprovantes, atrasos, reembolsos e disputas financeiras devem ser tratados diretamente entre as partes pelos meios que elas escolherem.
5. Responsabilidades dos usuários
O transportador deve fornecer informações verdadeiras, manter habilitações e autorizações aplicáveis e realizar o serviço de acordo com a legislação. O passageiro ou responsável deve avaliar o serviço antes da contratação, fornecer informações corretas e acompanhar menores conforme as necessidades e regras combinadas.
6. Segurança e emergências
O VanBora não acompanha viagens em tempo real nem substitui autoridades públicas ou serviços de emergência. Em situação de risco ou emergência, o usuário deve procurar imediatamente os serviços públicos competentes.
7. Avaliações, denúncias e moderação
Usuários devem publicar avaliações honestas e podem denunciar informações incorretas, fraude ou conduta inadequada. O VanBora poderá analisar denúncias, ocultar conteúdo, restringir recursos ou bloquear contas para proteger a comunidade, sem que essa moderação represente certificação do serviço.
8. Limites e direitos legais
Dentro dos limites permitidos pela legislação, o VanBora não responde pela execução do transporte, por pagamentos entre usuários nem por informações ou condutas dos transportadores e passageiros. Nada nestes termos exclui direitos ou responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do VanBora. Não informe endereço residencial completo ou outros dados desnecessários em campos públicos.
10. Alterações
Os termos poderão ser atualizados para acompanhar mudanças no produto ou na legislação. Quando uma nova versão exigir novo consentimento, o acesso poderá ficar condicionado a uma nova confirmação.
Documento inicial sujeito à revisão jurídica antes do lançamento público.